O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê considerando que:

houve solicitações de financiamento de parte de galerias de águas pluviais em diversos municípios, que embora relevante do ponto de vista da proteção dos mananciais contra o assoreamento provocado pela erosão do solo, esses projetos compreendiam maiores áreas do que aquelas que realmente interferiam no processo erosivo instalado;

as Câmaras Técnicas competentes fizeram análises desses projetos e solicitaram alteração dos mesmos, principalmente nas dimensões dos trechos de galerias;

 os novos procedimentos internos do Sistema e que não haveria tempo hábil para que essas alterações fossem apreciadas na Assembléia Geral de 24/06/2003;

 tratam-se de empreendimentos de interesse geral do Comitê para o controle da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água, e por não trazerem nenhum prejuízo ao fluxograma de aprovação, posto que foram analisados previamente,

 Delibera:

 Art. 1° - Fica aprovada a aplicação de recursos do Orçamento Fehidro 2003 para o empreendimento próprio do PDC-9 – Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água – PPDE, nas condições do Art. 2º desta Deliberação.

 Art. 2° - Fica aprovado o financiamento à Prefeitura Municipal de TURIUBA para o Projeto de Galeria de Águas Pluviais, na Rua César Alves Pereira e Horta Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como contrapartida o valor de R$ 3.750,00.

 Art. 3° - A presente Deliberação tem efeito legal para efetivação das análises da solicitação pelo Agente Técnico e para elaboração de contratos junto ao Agente Financeiro e deverá ser apreciada e referendada na próxima Assembléia Geral do CBH-BT.

 Art. 4° - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.